Política de privacidade

A Política de Proteção de Dados do Liberty Hub Corworking [1]:

Introdução

A presente política de privacidade aplica-se aos dados pessoais recolhidos e tratados no âmbito da utilização dos serviços da Liberty Hub Corworking, nomeadamente na subscrição e gestão contratual de contratos de coworking, sala de reunião, salas privativas, morada fiscal e comercial, ações de marketing e comunicação e relacionamento com entidades públicas e de supervisão.

Descreve quais são os dados pessoais recolhidos e tratados e de que modo é assegurado o cumprimento das obrigações legais. A privacidade é um bem importante e a Liberty Hub Corworking está empenhada em proteger e salvaguardar o direito à privacidade dos dados pessoais, tratando-os de um modo lícito, leal e transparente.

2. Entidade responsável

A Liberty Hub Corworking, LDA, é a única entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais de seus clientes.

Meios de contacto:

Política de Privacidade de Dados Pessoais da Liberty Hub Corworking , LDA

• Sede social: Avenida da Liberdade, 706, 1º esquerdo, Distrito Braga, Conselho Braga, Freguesia: São José de São Lázaro e São João do Souto, CP 4710-249 Braga;

• Pessoa coletiva n.º 517789744;

• Telefone n.º +351 965 173 120;

• E-mail: geral@libertyhubcoworking.com

3.  Encarregado de Proteção de Dados (EPD/DPO)

A Liberty Hub Corworking, LDA, como entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais, nomeou como Encarregados de Proteção de Dados:

Luiz Fernando de Faria Alvim e André Vitaliano de Carvalho Rocha

E-mail: geral@libertyhubcoworking.com

4. Tratamento de dados pessoais

A Liberty Hub Corworking, LDA procede à recolha e tratamento dos dados pessoais estritamente necessários à prossecução da prestação dos seus serviços, referente a elaboração de contratos de utilização dos espaços, a depender da necessidade dos clientes.

Por dados pessoais entende-se que são qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (o titular dos dados pessoais).

N.º 1 do artigo 4º do Regulamento Geral de Proteção de dados

Para além dos casos em que os dados pessoais sejam indispensáveis ao cumprimento das obrigações legais por parte Liberty Hub Corworking, LDA, a recolha desses mesmos dados, no âmbito de procedimentos pré-contratuais ou durante o processo de contratação, é condição essencial para que a Liberty Hub Corworking, LDA possa garantir a emissão de faturas, correspondências, sem os quais não poderá ter condições para avaliar e aceitar o risco e/ou proceder à emissão do contrato de utilização da Liberty Hub Corworking, LDA.

Assim, são recolhidos e tratados os dados pessoais:

• de potenciais clientes, estritamente necessários à realização de diligências pré-contratuais, subscrição e gestão dos contratos de de utilização do Coworking;
• emcaminhamento de e-mails ou tratativas de como proceder na gestão de suas correspondências;

5. Como recolhemos os dados pessoais?

Como é que os dados pessoais chegam até Liberty Hub Corworking, LDA?

A Liberty Hub Corworking, LDA preocupa-se seriamente com a privacidade dos dados pessoais e permite aos seus titulares o devido acesso e controlo dos respetivos dados pessoais.

Como tal, os dados pessoais são recolhidos e tratados, maioritariamente por escrito através de whatsapp da própria empresa ou via e-mail ou presencial, a partir de impressos, nomeadamente: para preenchimento de contrato de prestação de serviços; contratos escritos ou comunicações e-mail ou whatsapp.

Podem ser recolhidos dois tipos de dados pessoais:

• Dados pessoais diretamente fornecidos pelos titulares dos dados

São os casos em que as informações ou dados pessoais são diretamente recolhidos junto do próprio titular dos dados, por exemplo, aquando da elaboração do contrato de prestação de serviços.

• Dados pessoais recolhidos junto de outras fontes

Existem alguns casos, em que os dados pessoais são indiretamente recolhidos, através de outras pessoas (empresa coletiva outro empregado da empresa), que não os próprios titulares dos dados, sendo, no entanto, dados pessoais necessários para o cumprimento das obrigações contratuais e legais e sempre no âmbito da finalidade indicada ao titular no momento da recolha inicial. Quando se verifica o tratamento de dados pessoais que tenham sido recolhidos de modo indireto, prestam-se todas as informações relativas ao seu tratamento, aos respetivos titulares na primeira oportunidade de contacto.

6. Finalidade, fundamento de licitude e prazos de conservação

Na Liberty Hub Corworking, LDA, podem ser recolhidos e tratados dados pessoais, em geral, com as seguintes finalidades, fundamentos de licitude e prazos de conservação:

7. Com quem são partilhados os dados pessoais?

Por princípio, não se partilham qualquer informações pessoais com empresas, entidades ou indivíduos externos à Liberty Hub Corworking, LDA. Também, não haverá compartilhamento de dados pessoais entre os membros Liberty Hub Corworking, LDA, pois o procediemento é direcionado a preenchimento de contrato de prestação de serviço, sendo o mesmo encaminhado por e-mail. Em geral, os dados pessoais são utilizados apenas pela Liberty Hub Corworking, LDA, no exercício da sua atividade, sendo objeto de tratamento, consoante as finalidades anteriormente descritas, apenas pelos departamentos, órgãos sociais competentes ou autorizados para o efeito.

8. Como se salvaguardam os dados pessoais?

Procura-se proteger os dados pessoais de acessos não autorizados ou alteração, divulgação ou destruição, não autorizadas, de informações que se encontram na posse da Liberty Hub Corworking, LDA. Para tal criaram-se um conjunto de medidas e procedimentos técnicos e organizacionais adequados, que incluem medidas para lidar com qualquer suspeita de violação de dados e responder adequadamente. Restringiu-se o acesso a informações a duas pessoas que, internamente, precisam dessas informações para elaboração dos contratos. Estas pessoas estão sujeitas a obrigações especificas de confidencialidade, conforme declaração, sendo os dois sócios que compõe a Liberty Hub Corworking, LDA, tendo consciência que podem ser objeto de condenação pela prática de crimes, bem como de processo disciplinar e/ou rescisão contratual ou perda de mandato, em caso de incumprimento das referidas obrigações.

Implementaram-se procedimentos de registo, manutenção e armazenamento de evidências de todas as ações de recolha e tratamento de dados pessoais: consentimentos assinados dos titulares dos dados, prestação de informação aos titulares dos dados, não exsite partilha de dados com terceiros, nos termos anteriormente descritos. Estes procedimentos abrangem todas as áreas de atividade que envolvam recolha e tratamento de dados pessoais.

A proximidade e o humanismo são dois valores que a Liberty Hub Corworking, LDA prossegue na sua atividade.

Por isso, foram tomadas medidas para que, por defeito, os dados pessoais não sejam disponibilizados sem intervenção humana, sem consentimento ou conhecimento dos seus titulares, ou seja, através de automatismos.

Na Liberty Hub Corworking, LDA revêm-se periodicamente as práticas de recolha, processamento e armazenamento de informações, incluindo medidas de segurança físicas, para proteger contra acessos não autorizados aos sistemas informáticos e da informação prestada aos titulares dos dados.

9. Direitos dos titulares de dados pessoais

Direito de acesso aos dados: direito a obter a confirmação de quais são os dados pessoais que são tratados e informação sobre os mesmos, como por exemplo, quais as finalidades do tratamento, quais os prazos de conservação, entre outros.

Direito de Retificação: direito de solicitar a retificação dos dados pessoais que se encontrem inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados, como por exemplo a morada, o número de identificação fiscal, o endereço de correio eletrónico, os contactos telefónicos, ou outros.

Direito ao Apagamento dos dados ou “direito a ser esquecido”: direito de obter o apagamento dos dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação; como por exemplo os casos em que não cumpriu com suas obrigações contratuais tem de conservar os dados para cumprir uma obrigação legal de preservação para investigação, deteção e repressão de crimes ou porque se encontra em curso um processo judicial.

Direito à Portabilidade: direito de receber em formato digital de uso corrente e de leitura automática os dados fornecidos à Liberty Hub Corworking, LDA, ou de solicitar a transmissão direta dos seus dados para outra entidade, por exemplo.

Direito a Retirar o Consentimento ou Direito de Oposição: direito de se opor ou retirar o consentimento, a qualquer momento, a um tratamento de dados, desde que não se verifiquem interesses legítimos que prevaleçam sobre esses interesses, direitos e liberdades, como por exemplo de defesa de um direito num processo judicial.

Direito de Limitação: direito a solicitar a limitação do tratamento dos dados pessoais, sob a forma de: (i) suspensão do tratamento ou (ii) limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.

Direito à informação: direito a ser previamente informado sobre a finalidade a que se destinam os dados pessoais recolhidos e sobre os termos em que irão ser tratados.

Direito a notificação em caso de quebra de segurança: direito a ser informado da ocorrência de violação dos seus dados pessoais, por quebra de segurança.

10. Tratamentos automatizados de dados e definição de perfis? 

Excecionalmente, poder-se-ão utilizar processos de tomada de decisão por meios automatizados e recorrer à definição de perfis, sempre que tal seja necessário para garantir a adequada prestação dos serviços, quer no âmbito pré-contratual, quer durante a relação contratual (emissão, gestão e execução de contratos de prestação de serviços), bem como para efeitos de, entre outros, combate à Fraude e análise de sinistralidade, nos termos da Lei.

Sempre que a Liberty Hub Corworking, LDA tome decisões baseadas unicamente no tratamento  automatizado de dados, o titular dos dados poderá obter intervenção humana por parte do Responsável pelo tratamento, manifestar o seu ponto de vista e contestar esta decisão.

11. Como pode o Titular dos Dados exercer os seus direitos?

Para exercício dos direitos dos titulares de dados pessoais disponibiliza-se o formulário eletrónico, acessível aqui, e em papel (Anexo I).

Caso necessite de anexar documentos descarregue aqui o ficheiro e remeta-o por correio eletrónico, com os anexos, para geral@libertyhubcoworking.com

Caso pretenda, o titular dos dados poderá igualmente entregar o formulário no estabelecimento Liberty Hub Corworking, LDA, ou enviá-lo devidamente preenchido e assinado para a seguinte morada: Avenida da Liberdade, 706, 1º esquerdo, Distrito Braga, Conselho Braga, Freguesia: São José de São Lázaro e São João do Souto, CP 4710-249 Braga; 

O pedido será analisado e objeto de resposta no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da apresentação do formulário.

Caso se pretenda apresentar queixa ou reclamação, no âmbito da proteção de dados, o titular dos dados pode dirigir-se à CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt), na Av. D. Carlos I, 134 – 1.º, 1200-651 Lisboa, com o telefone +351 213928400 e endereço de correio eletrónico geral@cnpd.pt.

12. Website e cookies

O website www.libertyhubcoworking.com não possui ligações para outros websites. A Política Geral de Privacidade da Liberty Hub Corworking, LDA não é aplicada a sites de terceiros, não sendo a Liberty Hub Corworking, LDA responsável pela política de privacidade ou conteúdo dos mesmos.

A Liberty Hub Corworking, LDA utiliza cookies no seu site, para melhorar a experiência do utilizador e permitir realizar certas operações de forma segura.

13. O que são cookies?

Tratam-se de pequenos ficheiros de texto que o website instala no computador ou dispositivo móvel do visitante, permitindo que, durante certo período de tempo, o website guarde as ações e preferências do visitante, nomeadamente o nome e definições de visualização. Por esse motivo, quando percorre as páginas de um website ou regressa a um website anteriormente visualizado, não tem, em princípio, de voltar a indicar preferências.

14. Como controlar os cookies?

É possível controlar e/ou apagar cookies. É possível apagar todos os cookies já instalados no computador ou dispositivo móvel ou ativar uma opção disponível na maioria dos programas de navegação, que impede a sua instalação. Mas, se o fizer, o visitante poderá ter que configurar manualmente algumas preferências, sempre que visitar o website e correr o risco de desativar determinados serviços e funcionalidades.

15. Alterações à Política de Privacidade

A política de privacidade é revista e pode ser alterada periodicamente. Esta política e as suas alterações são publicadas na página na Internet www.libertyhubcoworking.com

16. Privacidade das crianças

Estamos empenhados em proteger a privacidade das crianças, incentivando os pais e responsáveis a assumirem um papel ativo nos interesses e atividades online dos seus filhos. Não recolhemos intencionalmente informações de crianças com menos de 13 anos de idade e não segmentamos os nossos websites para crianças.